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Educadoras e educadores aprovam continuidade da greve

08/03/2018

Governo do Estado não cumpre acordo assinado em 2015 e aumenta parcelas do pagamento do retroativo de 2016

Escrito por: Rogério Hilário, com informações do Sind-UTE/MG

Trabalhadoras e trabalhadores em educação aprovaram, em assembleia geral realizada na Assembleia Legislativa (ALMG), na tarde desta quinta-feira (8), a continuidade da greve. O movimento pelo pagamento do Piso Salarial, conforme acordo assinado entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) e governo do Estado, em 2015, fim do parcelamento dos salários e do 13°, pelo cumprimento dos acordos assinados e atendimento de qualidade pelo Ipsemg, foi decidido no dia 28 de fevereiro. Educadoras e educadoras voltam a se reunir em assembleia geral na próxima quinta-feira, 15 de março.

Depois de três negociações, o governo do Estado se propôs apenas a reiterar o acordo, sem cumpri-lo, em uma carta assinada – que foi lida integralmente pela coordenadora geral do Sind-UTE/MG e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gereais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira - e anunciou que o pagamento do retroativo de 2016 (11,36%), antes previsto para cinco parcelas, seria quitado em oito vezes.

“Nos reunimos com representantes do governo do Estado por três vezes, terça, ontem e hoje. Recebemos por escrito a disposição do governador de apresentar uma carta reconhecendo que ainda deve parcelas do piso e pagaria quando fosse possível. Nós temos um acordo assinado em 2015. Informaram que amanhã (esta sexta-feira) o governador Fernando Pimentel assinará a carta. O pagamento do retroativo de 2016, passará de cinco para oito parcelas. A regularização dos hospitais e prestadores de serviços do Ipsemg, que seria em abril, passou para junho de 2018”, disse Beatriz Cerqueira.

“Estas propostas que o governo apresenta, diante de todos os problemas que vivemos, é uma completa ausência de respostas. Se não pressionarmos não seremos atendidos em nossas reivindicações. O Sindicato fez seu papel na negociação. Outras ações não surtirão o impacto que precisamos. Não temos motivo para recuo, vamos fortalecer a greve. A greve é o instrumento que nós tempos para tentar modificar o comportamento do governo, para que ele avance na política do piso. A greve tem que ser massiva para pressionar o governo do Estado”, afirmou a coordenadora geral do Sind-UTE/MG.

Entenda a luta dos profissionais da educação

Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial.

Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente.  No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.

Se forem consideradas as recentes decisões sobre parcelamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, escalas de pagamento, suspensão das nomeações de concurso, além do não cumprimento dos reajustes do Piso Salarial e outras questões dos Acordos assinados, conclui-se que a posição do governo foi a de não realizar mais negociação com a categoria.

Foi com este contexto, além dos limites impostos pela legislação eleitoral, que o Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou a primeira assembleia estadual já para o primeiro mês do ano escolar e com indicativo de greve. Sem pressão, a avaliação da categoria é de que não se conseguirá nenhuma negociação. Nos últimos dias, o governo começou a afirmar em entrevistas à imprensa que não pagará o Piso Salarial.

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