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Educadoras e educadores decidem continuar em greve

10/04/2018

Categoria aprova PEC que garante o Piso Salarial e elimina a apresentação anual de projeto específico

Escrito por: Rogério Hilário, com informações do Sind-UTE/MG

Trabalhadoras e trabalhadores em educação decidiram continuar em greve, em assembleia estadual realizada na tarde desta terça-feira (10), no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG). A categoria, que paralisou as atividades no dia 8 de março, considerou insuficiente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada na ALMG, que garante o Piso Salarial  constitucionalmente, eliminando assim a necessidade de projeto de lei específico anualmente. Educadoras e educadores aprovaram o texto da PEC. Os servidores  voltam a reunir em assembleia estadual na próxima quarta-feira, 18 de abril.

A categoria também aprovou duas moções de repúdio: à desorganização do concurso público da educação, realizado no último domingo; e às prisões injustas que vêm contra a classe trabalhadora, como a do ex-presidente Lula. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entregou ao governo do Estado, na segunda-feira (9), um documento em que denuncia as irregularidades ocorridas na realização do concurso público, em que aconteceram falhas na fiscalização, atrasos, falta de provas. O Sindicato exigiu apuração e providências.

PEC é avaliada

Durante a assembleia estadual desta terça-feira, os profissionais da educação avaliaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela Assembleia Legislativa e que tem como objetivo inserir o Piso Salarial na Constituição do Estado e, com isso, transformar essa questão numa política de Estado.

Foram ouvidos 57 comandos locais de greve pela manhã durante o Conselho Geral, do qual participaram os comandos estadual e locais de greve.

Ao longo de toda a semana, os comandos de greve se reuniram com a categoria em suas bases e avaliaram a proposta da PEC em todo o Estado. A proposta foi aprovada amplamente, sendo que 43 comandos de greve aprovaram a iniciativa da ALMG, nove comandos não decidiram e disseram que acompanhariam a decisão da assembleia estadual e dois comandos disseram não à proposta.

A assembleia estadual, no período da tarde, avaliou de maneira positiva a PEC por considerar que ela resolve uma questão importante para o futuro, que é a garantia do Piso sendo incluído na Constituição do Estado para as oito carreiras da educação conforme diz a Lei 21.710/2015. Mas, a categoria também considerou a necessidade dessa PEC tramitar e avançar na ALMG.

Educadoras e educadores, segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, aprovaram a proposta de PEC - Proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial, por considerarem que este pode significar um salto importante quando a proposta for aprovada.

Trabalhadoras  e trabalhadores, segundo o Sindicato, esperam um processo rápido na tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Na próxima terça-feira, o Sind-UTE/MG terá uma reunião com a presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para verificar o procedimento e cronograma para tramitação e votação da PEC.

É greve

Sobre a decisão de continuidade da greve, a assembleia estadual dos/as trabalhadores/as avaliou que a categoria não tem ainda motivos suficientes para suspender a greve, e isso é, segundo o Sind-UTE/MG um forte recado ao governo do estado, para que cumpra os acordos assinados.

Trabalhadoras e trabalhadores em educação disseram ainda durante a assembleia estadual desta terça-feira que o governo do Estado precisa dar respostas às reivindicações que motivaram a greve: pagamento do Piso, fim do parcelamento dos salários, o parcelamento do 13º salário, uma série de retroativos do Piso Salarial que ainda o governo deve à categoria, os problemas e sucateamento do IPSEMG, retroativos de férias-prêmio, carreira, promoções e progressões que não foram pagas, assim como o retroativo do ADVEB, Adicional de Valorização da Educação Básica.

Sobre o Concurso Público

Outro assunto levado à assembleia estadual foram os problemas relatados sobre a realização do concurso público no último domingo, dia 8 de abril. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) já solicitou ao Governo do Estado explicações e investigações das práticas denunciadas.  O Sindicato pede para que os gestores do processo sejam responsabilizados pelos atos que as pessoas que fizeram inscrição para o concurso não fiquem prejudicadas.

A nota publicada pelo Sindicato no domingo (8/4) denuncia que: “imagens divulgadas sugerem que as mesmas foram feitas por pessoas que trabalharam na aplicação das provas, a serviço da empresa responsável pelo concurso. A permissão de utilização de telefones celulares e outras práticas dentro das salas e nas dependências dos locais sugerem que não houve a correta fiscalização por quem tinha o dever de fiscalizar.

Pessoas fizeram filmagens dentro das salas de prova, fotografias de gabaritos, pacotes de provas, listas de presença e questões de provas, utilização de celulares dentro das salas para posterior divulgação. Na sequência, começou a circular uma orientação de um grupo que assina "SISDEMG" pedindo que as pessoas enviassem os relatos. Este grupo é contra concurso público e há muito tempo defende efetivação sem concurso e contrato de 5 (cinco) anos também sem concurso público.

O atraso do início da prova em uma cidade força o atraso de todas, o que sugere que pode ter sido provocado. As fotos tiradas em algumas cidades (ou uma) se espalharam como se fossem em toda Minas Gerais, criando a ideia de que isso aconteceu em todo o Estado. O padrão das fotos que estão se espalhando deixa o registro de que são todas iguais”.

Conselho Geral

Na manhã desta terça-feira (10), profissionais da educação se reuniram em Conselho Geral para discutir, entre outros assuntos, a PEC - Proposta de Emenda à Constituição para inserir o Piso Salarial da educação na Constituição do Estado. Cada comando de greve das regiões trouxe a discussão feita nas suas bases sobre o assunto.

PEC do Piso na Constituição Estadual

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Piso Salarial pautada na assembleia do dia 4 de abril e no Comando Estadual de Greve foi dito que essa será uma Proposta a ser apresentada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e seu objetivo é garantir na Constituição Estadual o Piso, eliminando assim a necessidade de um projeto de lei específico anualmente.

Hoje, a Lei Estadual 21.710/15 garante os reajustes do Piso Salarial determinados pelo Ministério da Educação no mesmo percentual e na mesma data determinados pela Lei Federal 11.738/08. No entanto, a atualização deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado. Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência.

Entenda a luta dos profissionais da educação

Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.

A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial.

Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente.  No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.

Para além dessa questão de não cumprir os reajustes do Piso e outras questões dos Acordos assinados, o governo de Minas também tomou a decisão de parcelar o 13º salário, adiou o ano escolar, mantém escalas de pagamento dos salários, medidas que atingem o conjunto do funcionalismo.

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