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PEC 49/18 do Piso Salarial é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG

04/05/2018

Proposta segue para ser votada em Comissão Especial. Trabalhadoras e trabalhadores da educação acompanham tramitação

Escrito por: Sind-UTE/MG

A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 49/18) do Piso Salarial da Educação foi aprovada na quinta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) depois de outras duas reuniões realizadas pela Comissão.

Vale lembrar que a PEC 49/18, que acrescenta o Piso Salarial Profissional Nacional e seus reajustes na Constituição do Estado, foi pautada nessa quarta-feira, dia 2/5/18, mas por uma estratégia da oposição, não houve quórum para que a reunião fosse aberta. No último dia 25/04/18, a PEC esteve na pauta, mas em função da obstrução da bancada de oposição não houve aprovação da matéria.

A matéria segue agora para uma Comissão Especial composta por 5 deputados estaduais indicados pelos Blocos. Já foram indicados os deputados Durval Ângelo e Celise Laviola pelo Bloco Minas Melhor, os deputados Hely Tarquinio e Glaycon Franco pelo Bloco Independente. Falta apenas a indicação do Bloco de oposição. O deputado Gustavo Corrêa ainda não fez a indicação pelo Bloco.

Novamente, trabalhadoras e trabalhadores em educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) marcaram presença na ALMG para acompanhar a tramitação da PEC 49/18. Representantes de todas as regiões do Estado estiveram presentes e pressionaram para que a votação acontecesse.

Após a votação na Comissão Especial, a PEC será votada em 1º turno no plenário. O Sindicato permanece mobilizado para que todas as votações aconteçam rapidamente!

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Nota de esclarecimento do Sind-UTE/MG sobre a votação da PEC 49/18

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