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Ilegalidade e injustiça gritantes!

15/02/2017

Guarda Municipal de Contagem tenta despejar, com violência, 40 famílias da Ocupação Marião

Escrito por: Movimento Luta Popular

Na manhã desta quarta-feira (15), um oficial de (in)justiça chegou, de surpresa e sem aviso prévio, à Ocupação Marião com a Guarda Municipal de Contagem, do prefeito Alex de Freitas (PSDB), e estão promovendo violência tentando despejar cerca de 40 famílias, quase todas mulheres de crianças, que por não suportarem mais a pesadíssima cruz do aluguel, ocuparam há várias semanas um prédio abandonado no bairro Maria da Conceição, próximo à Avenida João César de Oliveira, em Contagem, MG, ao lado do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Guarda Municipal despejar famílias é ilegalidade gritante. Ainda mais sem alternativa digna prévia.

Na terça-feira (14) mesmo, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, recebeu um prêmio das mãos da Ministra Carmen Lúcia (presidenta do Supremo Tribunal Federal), por ter expedido decisão judicial que impediu o despejo de 8.000 famílias das três ocupações da Izidora até agora.  Disse o ministro OG Fernandes: “A vida está acima do direito à propriedade. O judiciário não deve apenas reconhecer os direitos constitucionais, mas efetivá-los.”

Por isso repudiamos a liminar de reintegração de posse sem prescrição de alternativa digna prévia e execramos a Guarda municipal do prefeito Alex Freitas (PSDB), de Contagem, MG, que está usurpando seus poderes.

Exigimos a retirada imediata da Guarda Municipal do local e a interrupção do despejo ilegal, injusto e covarde. Não é justo e nem constitucional despejar famílias sem alternativa digna prévia e jogá-las na rua.  A dignidade humana das 40 famílias da Ocupação Marião precisa ser respeitada, em nome da Constituição Brasileira de 1988 e em nome da ética.

Contato no local para maiores informações:

Com Lacerda, cel. 31 997084830 ou com Vanessa, cel. 31 986 645440.

Nota-Denúncia da CPT/MG e do Movimento Luta Popular.

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