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Sobre o atual estágio da luta de classes no Brasil

Escrito po: José Celestino Lourenço (Tino), secretário Nacional de Cultura da CUT

11/04/2017

Posturas que não ajudam no processo de conscientização das massas

Um dos grandes desafios que se apresentam no contexto atual para os movimentos sindical e social que lutaram contra o golpe na frágil democracia brasileira em 2016, concretizado na destituição da Presidenta Dilma da Presidência da República, os quais continuam resistindo aos ataques cotidianos sobre os direitos da classe trabalhadora, é avançar no processo de conscientização das massas, trabalhadoras e populações mais vulneráveis econômica e socialmente, que os golpistas liderados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS, entre outros partidos políticos que estão na base de apoio do Governo do Temeroso, deram este golpe como meio para facilitar a conclusão do trabalho de entrega do patrimônio nacional (bancos públicos, terras, empresas estatais – Petrobras, Correios, etc) e de flexibilização dos direitos trabalhistas e de cidadania iniciada na gestão de FHC (PSDB) nos anos 90, interrompida com a vitória de Lula em 2002 o que possibilitou uma inversão de prioridades no papel do Estado no processo de desenvolvimento do país. Ou seja, conscientizar o povo que o golpe não foi contra o Governo do PT. Que o golpe foi contra os interesses populares, os direitos duramente conquistados no campo do trabalho e da vida em sociedade.

Tal desafio não tem sido fácil, face ao papel que a grande mídia tem desempenhado, em particular através dos telejornais que invadem as casas de milhões de pessoas diariamente, na manipulação das informações e na indução das pessoas menos informadas a acreditarem que estamos vivendo em um cenário de normalidade constitucional e que agora o país está “reencontrando seu caminho de retomada de crescimento e de combate à corrupção”. Mídia que, através da espetacularização da política, não esconde sua parcialidade e preferências no momento de expor políticos e lideranças sociais a desmoralizações públicas sem precedentes desde o processo de redemocratização do país nos anos 80.

Desde que assumiu de forma ilegítima a Presidência da República, o Temeroso não esconde que impopularidade não está entre suas preocupações, porque o golpe que ele orquestrou contra quem foi legitimamente eleita – Dilma Rousseff – foi exatamente para impor à sociedade o custo do apoio que ele construiu, não apenas no Congresso Nacional, mas, sobretudo junto ao empresariado que historicamente vem reclamando do “custo do trabalho” no país, da “elevada carga tributária”, do “crescente processo de intervenção do Estado na economia”, do “tamanho do Estado brasileiro”, entre outras falácias com as quais o Temeroso se comprometeu, mas que encontra dificuldades para implementá-las, graças a resistência que estamos lhe impondo o que cria constrangimentos e dificuldades na sua base aliada.

As propostas de Reforma trabalhista e da previdência que retiram direitos da classe trabalhadora, a reforma do Ensino Médio que flexibiliza o processo de ensino-aprendizagem e dificultará o acesso à educação de qualidade para aqueles/as crianças e jovens que se encontram em situação mais vulnerável, a proposta de terceirização da atividade fim nos setores público e privado, os cortes no orçamento da União que terão impactos significativos nas políticas públicas, à elevação do montante de recursos de patrocínio direcionados para os grandes meios de comunicação (Globo, Veja, Folha, Estadão, Istoé), o aumento da liberação de verbas através das emendas parlamentares reclamada por deputados e senadores que o apoiam, tudo faz parte do pacotão da maldade assumido pelo Temeroso concretizando os compromissos mútuos assumidos.

Entre todas estas maldades voltadas contra os interesses da maior parte da população brasileira, encontra-se a PEC 395/2014 de autoria do Dep. Alex Canziani (PTB/PR). Tal PEC se aprovada, autorizaria as Universidades Públicas a cobrarem mensalidades nos cursos de pós-graduação que, como sabemos, significaria um primeiro passo no processo de avanço da privatização do ensino público superior no país, sinalizando o fim das universidades públicas, logo da educação superior como direito. Esta PEC 395/2014 foi votada na Câmara Federal no último dia 29. Felizmente, graças as enormes pressões da sociedade, em particular dos movimentos sociais e estudantis, por uma diferença de quatro (4) votos foi rejeitada. Uma importante e inesperada derrota para o Governo do Temeroso que com a aprovação desta PEC previa aprofundar a redução do financiamento do ensino de pós-graduação no país. Esta é a boa novidade no Congresso Nacional. A pressão exercida nas bases dos deputados pelos segmentos que defendem o Estado como promotor da cidadania vem lhes impondo um grande constrangimento e criando cisões (ainda pequenas) na base de sustentação do governo Ilegítimo.

No entanto, nem tudo há que ser comemorado nesta derrota imposta ao governo golpista. Estranhamente, não houve consenso na bancada federal do partido dos trabalhadores em relação à viabilidade e legitimidade desta PEC 395/2014. Assim, o PT liberou a bancada para votar segundo as convicções de cada parlamentar. Surpreendentemente, cinco deputados do PT, sendo eles: Carlos Zaratini e Vicente Cândido – SP, Zeca Dirceu – PR, Gabriel Guimarães – MG e Assis Carvalho – PI, votaram pela aprovação da referida PEC. Assim, surgem algumas perguntas: quais convicções justificam a postura dos nobres deputados? Seria a convicção de que o golpe pelo qual estamos sendo duramente atacados enquanto classe, não foi dado contra os interesses populares? Seria a convicção de que nem tudo que vem do governo ilegítimo representa ataque aos direitos de cidadania? Ou ainda, seria a convicção de que o PT precisa sinalizar certa “boa vontade” na retomada do diálogo com o governo ilegítimo sobre uma agenda mínima de entendimentos para se repactuar as “relações institucionais”, tão abaladas no cenário político atual?

Para mim que sou educador, represento a CUT pela bancada dos trabalhadores no Fórum Nacional de Educação, onde temos travado uma árdua batalha com o governo ilegítimo na defesa do PNE e pela realização da III Conferência Nacional da Educação, foge a compreensão tal postura que não nos ajuda neste momento de enfrentamento à agenda neoliberal dos golpistas. Não ajuda no resgate de um Partido (que nós todos e todas trabalhadores e trabalhadoras) que vem sendo duramente atacado pelos setores que apoiaram o golpe e que passa por uma profunda crise de confiança junto à opinião pública.

Minha indignação, também se dá porque posturas como estas somente servem para confundir ainda mais aquela parcela da sociedade que sempre acreditou ser o Partido dos Trabalhadores a alternativa viável para a implementação de um projeto econômico e social pautado na participação, na relação transparente com o povo e na educação pública como um dos principais instrumentos para alavancar a condição de cidadania ativa em uma sociedade democrática. Talvez, os nobres deputados ainda não entenderam que estamos passando por um dos momentos mais agudos da luta de classes em nosso país, se é que acreditam que vivemos em uma sociedade de classes. Como muito provavelmente o Congresso Nacional debaterá e votará outros projetos que propõem cobrança de mensalidades nos cursos de graduação nas universidades públicas (processo para o qual a PEC 395/2014 foi um balão de ensaio) estes nobres deputados poderão ter a chance de se redimirem. Que fiquem sabendo: a classe trabalhadora não tolerará os vacilões de plantão!

FORA TEMER

NENHUM DIREITO A MENOS.

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